Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior

Qualquer que seja o motivo alegado, ele deve ser amplamente comprovado de maneira incontestável

A “rescisão indireta” está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, que pode ser utilizado pelo empregado, quando o empregador não cumpre sua parte no trato da relação trabalhista

Antes de qualquer medida é preciso ter em mente que para a aplicação dessa medida extrema é fundamental que sempre se faça comunicado por escrito do ato com cópia e aviso de recebimento

Lei garante estabilidade em determinadas situações

Ato de improbidade e condenação criminal são alguns deles