Notícias Técnicas

A Instrução Normativa n.º 97 altera norma anterior que obrigava o contribuinte a informar a nova forma de quitação da dívida.

A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 14 de maio, a partir das 9 horas, consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2004, ano-calendário de 2003.

A vaga de garagem, situada em edifício residencial, não é considerada bem de família e, portanto, torna-se inaplicável a impenhorabilidade garantida pela Lei nº 8.009/90

A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, negou provimento ao recurso de um titular de cartório, que não se conformava com a sua responsabilização pelos créditos trabalhistas concedidos à reclamante, como

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, ontem, o acesso direto dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, sem a exigência de submeterem, anteriormente, os conflitos às Comissões de Conciliação Prévia (CCP), conforme previsto na Cons

O Superior Tribunal de Justiça vai uniformizar o entendimento da corte em relação à incidência, ou não, de contribuição previdenciária sobre adicional de férias.

Os investidores perdem a rentabilidade da Selic e nós atenuamos com a redução do IR, explica Mantega

O adicional que remunera os trabalhadores portuários pelos riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, no valor de 40% sobre o valor do salário-hora ordinário do período diurno, não alcança os empregados de term

Última proposta levada até Lula é taxar aplicações acima de R$ 50 mil

O juiz federal substituto Claudio Marcelo Schiessl, da Quarta Região, concedeu liminar à empresa Amanco, que possibilita a compensação das estimativas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CS

O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, informou que o fisco está investigando a ocorrência de falha técnica que impediu o acesso à página da Receita pelo contribuinte.

O limite máximo de dedução de incentivos fiscais pode ser de até 6% do IRPJ devido.

Quando a lesão ao direito do empregado se prolonga no tempo, a decisão judicial não precisa mencionar expressamente a data final da execução da dívida trabalhista

É "grande" a possibilidade de acabar com a cobrança do PIS e da Cofins sobre a compra de máquinas e equipamentos

De acordo com a presidente da ABRH-AM (Associação Brasileira de Recursos Humanos da Amazonas), Elaine Medeiros, ainda é comum que as mulheres que voltam ao trabalho, após a licença-maternidade

A inteligência do sistema de parcelamento especial (PAES) permite o parcelamento em mais de 180 meses em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, a depender do montante de receita bruta auferida.

Empregados dos conselhos profissionais – federais e regionais – podem ser dispensados sem motivação, pois não possuem estabilidade no emprego.

A proposta do governo de reduzir a alíquota do Imposto de Renda (IR) para as aplicações em renda fixa não deve ser suficiente para reduzir a perda de competitividade dos fundos de investimento para a caderneta de poupança.

Se aprovada, uma proposta de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) vai oficializar que todos os tribunais do país deverão julgar que somente após o fim do julgamento do processo administrativo poderá ser ajuizada ação penal contra cri

Propriedade intelectual: Pela primeira vez, Supremo analisará vigência do sistema pipiline